Na próxima terça-feira (22), a Prefeitura de Cambé irá promover uma consulta pública com a população para a criação de uma nova Unidade de Conservação Ambiental da categoria de uso sustentável na região central da zona rural do município. O evento será realizado na ETECA, o auditório do Cambé IV, que fica na Rua Eugênio M. Fadel, 65, a partir das 10h.

A nova unidade foi classificada na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), com 278,06 hectares, localizada na zona rural de Cambé. Trata-se da maior porção de área de mata nativa existente em Cambé, abrigando exemplares raros do bioma da mata atlântica e demandando maior atenção e esforços para apoio na manutenção da preservação de áreas verdes nativas relevantes.

Através da consulta pública, a população poderá conhecer e tirar dúvidas sobre os limites, dimensões e localidade da proposta da nova unidade de conservação, além da participação na tomada de decisão junto ao poder público. A consulta é uma determinação da Legislação Federal através da Lei Nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

De acordo com a engenheira ambiental da Prefeitura, Taynara Vidovix, além de proteger mais de 270 hectares de mata nativa e aumentar o número de áreas verdes protegidas em Cambé, a ação pode representar um aumento de arrecadação do município. “Visamos a proteção dessa área e de seu bioma e espécies nativas presentes ali. No entanto, isso também pode representar um incremento de arrecadação através do ICMS Ecológico, onde o governo estadual repassa recursos aos municípios que demandam esses esforços na conservação do meio ambiente, justamente com a criação e manutenção de áreas de floresta nativa preservada”, explicou.

 

ICMS Ecológico

De acordo com o governo do Estado, o ICMS Ecológico é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O ICMS Ecológico foi criado em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, através do estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.

Com isso, esse é um remanejamento de receita tributária com base na proteção ambiental que o município aplica em seu território, com valor proporcional ao comprometimento com a preservação das unidades de conservação. Do total do ICMS repassado aos municípios, 5% se refere ao ICMS Ecológico adequado às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores. Em 2023, Cambé recebeu R$ 137.297,21 de ICMS Ecológico.

Foto: Gisele Cabrera/Prefeitura de Cambé

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